Observatório pede ao MPF apuração sobre propagandas de prefeito de Vila Velha

Os coordenadores e coordenadoras do Observatório da Mídia protocolaram neste dia 2 de julho uma representação junto ao Ministério Público Federal solicitando apuração e manifestação quanto ao possível desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal pelo prefeito de Vila Velha Arnaldo Borgo Filho. A alegação é de que o gestor está fazendo uso de técnicas de propaganda para a promoção pessoal em ações da administração pública, principalmente na campanha de vacinação desenvolvida pela Prefeitura.

O Art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública obedecerá ao princípio da impessoalidade, sendo que em seu parágrafo 1º destaca que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Os pesquisadores e pesquisadoras da Ufes pontuam que o desrespeito se deu várias vezes desde que o prefeito assumiu seu atual mandato, em janeiro de 2021, porém destacam três momentos recentes de postagens relacionadas à campanha da PMVV pela vacinação contra o Covid-19: nos últimos dias 24 e 25 de junho, o prefeito usou em suas postagens elementos visuais idênticos aos da comunicação da Prefeitura (como o do endereço do site, o da logo e o do selo da campanha); e, nesta quinta-feira, 1º de julho, o prefeito usou recursos semelhantes para convidar os cidadãos com mais de 35 anos para agendarem sua vacinação.

No documento protocolado no MPF-ES (anexo abaixo), os pesquisadores e pesquisadoras se colocam à disposição do órgão caso os procuradores necessitem de fundamentação técnica e conceitual na sustentação de que as ações do prefeito de Vila Velha têm elementos de propaganda pessoal. Também é solicitado que seja feita a apuração se as campanhas não ferem a legislação eleitoral, em antecipação às eleições de 2022.

Assinam o documento, em nome do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência, os professores e professoras Flávia Mayer, Edgard Rebouças, Nazareth Pirola, Patrícia D’Abreu, Rafael Paes, Rafael Bellan e Victor Gentilli.

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Anexamos também os ofícios recebidos do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas do Espírito Santo

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Publicado em 2 de julho de 2021 - 16h40

Atualizado em 29 de julho de 2021 - 17h30 (inclusão de anexos)